Sobre o fim da lei de imprensa
Assista ao vídeo da Globo News, do programa “Entre Aspas”, com Mônica Waldvogel, no qual Caio Túlio Costa (jornalista), Miguel Reale Jr. (jurista) e Paulo Tonet Camargo (da ANJ Associação Nacional de Jornais) debatem a questão do fim da lei de imprensa no Brasil.
Enviado por: Caio Túlio Costa - Categoria(s): Entrevistas, Vídeos Tags relacionadas: código penal, lei de imprensa
Caio, assisti, e acho que devia ter continuação.
A questão é que o próprio conceito de jornalismo está mudando abruptamente. Não sei se nosso sistema jurídico conseguirá, inclusive, acompanhar esse movimento tsunâmico no qual se tornou a informação atual. Sou contra a lei de imprensa, na forma como ela se apresenta. Uma vez compreendida como o 4º poder, qualquer mídia deveria estar sujeita a regulação idêntica a dos outros 3 poderes, e me parece que nenhum dos outros 3 poderes ainda se encontra sujeito a regulações da época da ditadura. O Dr. Miguel Reale Jr atenta para a questão da necessidade de um ombudsman em qualquer tipo de mídia empresarial. Mas até esse conceito já se encontra ultrapassado. Não temos mais apenas a mídia empresarial, corporativa, como fonte exclusiva de informação. Os blogs são formas de mídia e de informação, como vc bem colocou na conversa. Bem como os sites. Imagine um ombudsman para cada site… O que precisa acontecer em relação a regulação de qualquer uso de expressão, é ela – regulação – estar atenta a fatos circunstanciais, e aí me desculpe a sinceridade, mas nossas leis não trabalham com questão alguma sob o ponto de vista circunstancial, que é o que me parece ser o mais correto. Se é que se busca algum tipo de acerto mais do que se busca as regulações per se, como um vício herdado do direito romano. Não estou julgando. Só me parece existir muita retórica para pouca ação.
Óbvio que toda essa questão se resume (e concentra todo o seu resultado ativo e objetivo; não retórico) na ética.
Mas como “obrigar” alguém a ser ético? Através de regulações? Seria uma ética genuína, essa?
Então, grosso modo, não se está formando profissionais, mas apenas certificando (quando se diz estar “qualificando”) “profissionais” para atuarem sob as vezes de uma lei, mas de acordo com interesses corporativos/ governamentais e econômicos, que podem até mesmo “negar” essa lei, dependendo nunca do caso, mas da visão de um juiz.
Para haver qualquer tipo de mudança social, é preciso que exista a mudança pessoal, individual. Com toda a licença poética do mundo (e muito utopicamente, eu sei), objetivo que a vocação, sim, deveria estar sob algum tipo de regulação. Não se tem como formar cidadãos/ profissionais éticos, se qualquer resultado (subjetivo ou objetivo) não estiver intrinsecamente relacionado a experimentação da própria vocação. Em bom português: a comida só sai gostosa, e principalmente saudável, se quem cozinha gostar de cozinhar.
E faltou dar consistência à grande diferença entre “informação” e aquilo que eu chamo de “manchete de entretenimento” (ou de “dispersão”; ou pior, de “concentração em massa sobre fatos inconclusos”). Ou seja, nesse caso, concordo com você na forma da aplicação da lei em países que utilizam a common law. A própria palavra jurisprudência indica (também com certa licença poética) prudência no juris. Cada caso é um caso. E no caso de qualquer processo que não tenha sido transitado em julgado, ele ainda não é um fato concluso, e portanto sequer digno de notícia, mas apenas objeto de “especulação”. E é disso que nosso mercado se alimenta, e é disso que nosso povo se nutre no que diz respeito a estar informado, ou informar.
Enfim, como diz mineiro, é “papo pra mais de metro”…
Em tempo: sim, deveria-se revogar a lei por completo, e dar estrutura à outra, nova, com base nos termos atuais. Não se pode dar o mesmo tratamento que se dá a um jornalista (informação), a um paparazzi (fofoca).