Conto de Jorge Luis Borges e Adolpho Bioy Casares

Tradução de Caio Túlio Costa

Sobrepondo-me ao sentimento que o coração me dita, escrevo com a Remington este perfil de Ernesto Gomensoro, para servir como prólogo à sua Antologia. Por um lado tenho um certo remorso de não poder cumprir de modo cabal com a ordem de um defunto; por outro me dou o gostinho melancólico de retratar esse homem de valor que os pacíficos vizinhos de Maschwitz (1) ainda hoje recordam sob o nome de Ernesto Gomensoro. Não esquecerei muito facilmente daquela tarde em que ele me acolheu, com chá-mate e biscoitinhos, na varanda de sua casa, perto da linha do trem. A razão de eu me bandear até aquele fim de mundo foi a comoção natural de ter sido objeto de uma correspondência dirigida à minha casa, convidando-me a figurar na Antologia que ele então incubava. O fino olfato de tão extraordinário mecenas despertou meu sempre espevitado interesse. Ademais, quis tomar sua palavra ao vivo, sem arrependimentos, e decidi levar em mãos a colaboração, para evitar as clássicas demoras que se imputam aos nossos correios. (2)

A cabeça calva, o olhar perdido no horizonte rural, o rosto largo de barba grisalha, a boca em geral encaixada na bombilha do mate, o lenço asseado sob o queixo, o tórax de touro e um terno leve de linho mal passado constituíram meu primeiro instantâneo. Sentado na poltrona de vime, o atrativo conjunto de nosso anfitrião complementou-se rápido com a voz afável que me indicou o banquinho de cozinha para que eu me sentasse. Com a certeza de pisar caminho firme agitei o cartão-convite na frente de seus olhos, ufanista e tenaz.

– Sim – disse com displicência –, mandei a circular para todo mundo.

Semelhante sinceridade me desvaneceu.

Em tais casos, a melhor política é se congraçar com o homem que tem nossa sorte em suas mãos. Declarei-lhe com total franqueza que eu era repórter de artes e letras da Última hora e que meu verdadeiro propósito era consagrar-lhe uma reportagem. Não se fez de rogado. Pigarreou para limpar a garganta e disse com a sinceridade comum às figuras distintas:

– Avalio seu propósito de coração. Previno-o que não vou falar de censura, porque todo mundo anda repetindo que sou monotemático e que a guerra contra a censura se transformou em minha idéia fixa. Você rebaterá com a objeção de que hoje em dia poucos temas apaixonam tanto quanto este. Não é pra menos.

– Como o sei – suspirei –, o pornógrafo mais sem preconceito vê todo dia mais um bloqueio em seu campo de ação.

Sua resposta me deixou sem outro recurso que o de abrir a boca.

– Eu já maliciava que você agarraria por este lado. Reconheço prontamente que não é muito simpático falar em colocar restrições ao pornógrafo. Mas esse caso tão cacarejado não é mais do que café-com-leite, uma faceta do assunto. Gastamos tanta saliva contra a censura moral e contra a censura política que passamos por cima de outras variedades que são muito mais atentatórias. Minha vida, se você me permite chamá-la assim, é um exemplo pedagógico. Filho e neto de progenitores que foram invariavelmente justiçados pela mesa de exame me vi desde menino preparado para as mais diversas tarefas. Foi assim que me arrastou o redemoinho da escola primária, a corretagem de malas de couro e, em tempinhos roubados da faina diária, a composição de um ou outro verso. Este último fato, tão carente de interesse, atiçou a curiosidade dos espíritos inquietos de Maschwitz e não demorou a se espalhar e ganhar corpo no boca-a-boca. Senti, como quem vê subir a maré, que o povo em consenso, sem distinção de sexo nem idade, veria com alívio o fato de eu começar a publicar nos jornais. Semelhante apoio me impeliu a mandar pelos correios, para revistas especializadas, a ode En camino! A resposta foi a conspiração do silêncio, com a honrosa exceção de um suplemento que a devolveu sem nada dizer.

Aí pude ver o envelope, em uma moldura.

– Não me deixei desanimar. Minha segunda carga assumiu uma natureza maciça; remeti simultaneamente a não menos de quarenta órgãos o soneto En Belén e depois, continuando o bombardeio, as décimas Yo alecciono. Para a miscelânea literária (3) La alfombra de esmeralda e o novelinho (4) Pan de centeno lhes coube, você não vai acreditar, a mesma sorte. Esta estranha aventura foi acompanhada, em simpático suspense, pelas autoridades e pelo pessoal dos correios, que se apressaram em divulgá-la. O resultado era previsível: o doutor Palau me nomeou diretor do diretor do suplemento literário das quintas-feiras do diário La opinión.

Desempenhei essa magistratura civil durante quase um ano, quando me tiraram de lá. Fui, acima de tudo, imparcial. Caro Bustos, nada pode intranqüilizar minha consciência nas altas horas. Se somente uma única vez dei guarida a um filho de minha musa – o novelinho Pan de centeno, que deslanchou uma persistente campanha de oferecidos e anônimos – o fiz sob o pseudônimo de Capitão Nemo, numa alusão, que nem todos captaram, a Julio Verne. Não foi só por isso que me puseram no olho da rua; não teve um animal vivo que não me impingiu a culpa de que a edição das quintas-feiras era uma lata de lixo ou, se você preferir, a última farsa. Aludiam, quando muito, à qualidade ínfima das colaborações expostas. A acusação, sem dúvida, era justa; sem a compreensão do critério que me dei como bússola. Mais náusea do que dos piores críticos continuo tendo quando faço a leitura retrospectiva daqueles papeluchos sem tom nem som que eu sequer deixava o senhor gerente da gráfica folhear. Eu lhe falo, como você vê, com o coração nas mãos: passar do envelope à linotipo era automático e eu nem me dava ao trabalho de averiguar se eram em prosa ou verso. Peço-lhe que acredite em mim: meu arquivo guarda um exemplar no qual se repete duas ou três vezes a mesma fábula, copiada de Iriarte (5) e assinada de maneira contraditória. Anúncios de Chá Sol e de Erva Gato se alternavam gratuitamente com o resto das colaborações, não faltaram nem esses versinhos que os desocupados deixam no banheiro. Apareciam também nomes femininos da maior respeitabilidade, com o número do telefone.

Como já previa a minha senhora, o doutor Palau acabou encolerizando-se (6) e me disse cara-a-cara que a folha literária se acabou e que não podia me dizer que me agradecia pelos serviços prestados porque não estava de brincadeiras e que eu fosse embora no trote.

Sou-lhe sincero: para mim a demissão deve ser atribuída, por incrível que pareça, à publicação fortuita da notável miscelânea literária El malón, que revive um episódio muito querido na região, a devastadora incursão dos índios pampas, que não deixaram títere com cabeça. A história do flagelo foi posta em dúvida por mais de um iconoclasta de Zárate (7); o indiscutível é que insuflou os valentes versos de Lucas Palau, leiloeiro e sobrinho de nosso diretor. Jovem, quando você estiver para pegar o trem, o que falta pouco, eu te mostrarei a miscelânea literária a que aludi, porque a tenho emoldurada. Eu a havia publicado, segundo minha norma, sem fixar-me na assinatura nem no texto. O poeta, me disseram, investiu com outros versos que aguardavam sua vez e que não saíram porque nunca deixei de respeitar a ordem de chegada. Despropósito por despropósito, eu os ia postergando; o nepotismo e a impaciência venceram e então tive de encontrar a porta de saída. Retirei-me.

Em toda esta tirada Gomensoro falou-me sem amargura e com evidente sinceridade. Meu rosto exibia o reconhecimento de alguém que contempla um porco voando e levei um certo tempo para articular:

– Devo ser um obtuso, não o capto por inteiro. Quero entender. Quero entender.

– Ainda não chegou a sua hora – foi a resposta. Pelo que vejo você não é de uma região capaz de atrair todos os meus amores, mas obtuso – para repetir sua opinião, não menos objetiva do que severa – bem poderia sê-lo, por não ter entendido nada do que lhe estou afiançando. Mais um testemunho dessa difundida incompreensão foi o fato de a Comissão de Honra dos Jogos Florais, que tanta honra deram à nossa pujante localidade, ter me convidado para ser jurado da mesma. Não haviam entendido nada! Como era meu dever, declinei. A ameaça e o suborno se estilhaçaram contra minha decisão de homem livre.

Neste ponto, como quem já havia entregado a chave do enigma, sugou de novo o mate e se encastelou em seu foro interior.

Quando se esgotaram os biscoitos atrevi-me a sussurrar com voz de flauta:

– Não consigo, meu chefe, compreendê-lo.

– Tudo bem, colocarei em palavras do seu nível. Aqueles que socavam com a pena as bases dos bons costumes ou do Estado não desconhecem, ou melhor, expõem-se a enfrentar frente a frente o rigor da censura. Este fato é inqualificável, mas comporta certas regras de jogo e aquele que as infringe sabe o que faz. Por outro lado vejamos o que se passa quando você aparece numa redação com um original que é, por onde se quiser olhá-lo, uma verdadeira salada. Lêem-no, devolvem-no e lhe dizem que o coloque onde quiser. Aposto que você sai com a certeza de que fizeram de você a vítima da mais desapiedada censura. Suponhamos agora o inverossímil. O texto submetido por você não é uma cretinice e o editor o leva em consideração e manda imprimi-lo. Bancas e livrarias o colocarão ao alcance dos incautos. Para você, tudo é êxito, mas a irretorquível verdade, meu estimado jovem, é que o seu original, mal-jeitoso ou não, passou pela humilhação (8) da censura. Alguém o observou, mesmo que apenas de uma olhada, que tenha só dado uma olhada, alguém o julgou, alguém o meteu num baú ou encaminhou para a tipografia. Por mais infamante que pareça, este fato se repete continuadamente, em todo jornal, em toda revista. Sempre topamos com um censor que elege ou descarta. É isso o que não agüento nem agüentarei. Você começa a entender meu critério quando eu estava na direção do Suplemento? Nada revisei nem julguei; tudo encontrou guarida no Suplemento. Nestes dias a sorte, na forma de uma súbita herança, acabou me permitindo confeccionar a Primeira antologia aberta da literatura nacional. Assessorado pela lista telefônica e outros guias dirigi-me a todas as pessoas vivas, você inclusive, solicitando que me mandem aquilo que lhes dá ganas. Observarei, com a maior eqüidade, a ordem alfabética. Fique tranqüilo: tudo sairá em letra de imprensa, por mais porcaria que seja. Não quero retê-lo. Já estou ouvindo o apito do trem que vai reintegrá-lo à sua faina diária.

Saí daquela vez pensando em quem me havia dito que essa primeira visita a Gomensoro seria também a última. O diálogo cordial com o amigo e mestre não voltaria a acontecer, ao menos nesta margem da lagoa Estige (9). Meses depois a Parca (10) o arrebatou de sua casa de Maschwitz.

Com sua repugnância a qualquer ato que envolvesse um mínimo de eleição, me disseram que Gomensoro embaralhou em uma barrica os nomes dos colaboradores e desta tômbola saiu agraciado meu nome. Tocou-me uma fortuna cujo montante superava meus mais brilhantes sonhos de cobiça, sob a única obrigação de publicar com brevidade a antologia completa. Aceitei com o apuro que era de se supor e me transladei até a casa que me acolhera onde me cansei de contar galpões cheios de manuscritos que já beiravam a letra C.

Senti como se tivesse sido atingido por um raio quando conversei com o gráfico. Mesmo em papel serpentina e em letra de lupa a fortuna deixada não dava para passar além de Añañ!

Já publiquei em brochura toda essa fornada de volumes. Os excluídos, de Añañ para frente, me deixam meio louco com processos e querelas. Meu advogado, o doutor González Baralt, alega em vão, como prova de retidão, que eu também, cujo nome começa com B, fiquei fora, para não falar da impossibilidade material de incluir outras letras. Ele me aconselha, neste ínterim, que eu busque refúgio no hotel O Novo Imparcial, com um nome falso.

Notas

(1) Cidade argentina. [N.d.T.]

(2) O texto que levei foi “El hijo de su amigo”, que o investigador encontrará no corpus deste volume, à venda nas boas livrarias. [Nota dos autores]

(3) “Silva”, traduzido aqui como miscelânea literária: composição poética em que se alternam versos de dez sílabas com versos de seis sem rima certa e regular e admitindo até alguns versos soltos. [N.d.T.]

(4) Novelinho (“ovillejo”) é uma combinação métrica de três versos octassílabos, cruzados com três pés-quebrados que rimam com os versos e de uma redondilha final cujo último verso se compõe dos três pés-quebrados. [N.d.T.]

(5) Provavelmente Tomás Iriarte (1750 -1791) [N.d.T.]

(6) No original “montar el picazo”, que significa encolerizar-se na expressão argentina. [N.d.T.]

(7) Cidade ao norte de Buenos Aires. [N.d.T.]

(8) “Uno pasó pelas horcas caudinas de la censura”, em sentido figurado, quer dizer que alguém sofreu a vergonha de fazer por força o que não queria. [N.d.T.]

(9) Na mitologia grega a lagoa Estige separava o reino dos vivos do reino dos mortos. [N.d.T.]

(10) Parca: na mitologia grega é cada uma das três deusas (Cloto, Láquesis e Átropos) que determinam o curso da vida humana, em sentido figurado significa a morte. [N.d.T.]

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Publicado em BORGES, Jorge Luis & BIOY CASARES, Adolfo. Nuevos cuentos de Bustos Domecq. Madri. Siruela, 1986. Traduzido por Caio Túlio Costa em 2003 para uso no curso de Ética Jornalística.

A terceira morte de Vlado Herzog

Aos leitores,

só agora, no meio da tarde desta segunda-feira, recebi comunicação oficial do Arquivo Nacional, orgão subordinado ao Ministério da Justiça, sobre o post “A terceira morte de Vlado Herzog”, que trata das dificuldades encontradas pelo jornalista Audálio Dantas na pesquisa sobre o Caso Herzog, tema do livro que está escrevendo.

No domingo, recebi um telefonema do chefe de gabinete, Flávio Caetano; hoje de manhã, do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ambos pediram desculpas pelo ocorrido e prometeram tomar providências para solucionar o problema de acesso a documentos do Arquivo Nacional.

Para conhecimento de todos, transcrevo a seguir a mensagem enviada pela assessoria de imprensa do Arquivo Nacional com a nota explicativa do diretor-geral, Jaime Antunes da Silva.

“Prezado jornalista Ricardo Kotscho,

Envio nota, esclarecendo a posição do Arquivo Nacional, sobre a matéria publicada sábado pelo blog Balaio do Kotscho, hospedado no Portal IG , sob o título A terceira Morte de Vlado Herzog.

Agradeço a possibilidade do esclarecimento, já que se trata de matéria relevante sobre os procedimentos adotados pelo Arquivo Nacional.

Cordialmente,

Gilda Boruchovitch

Assessoria de Comunicação/Arquivo Nacional

Consulta sobre o caso Vladimir Herzog

O acesso à informação produzida pelo Poder Público no Brasil, ostensiva ou sigilosa, obedece à legislação. É objetivo do Arquivo Nacional viabilizar a consulta e a pesquisa ao público para que se exerça o Direito à Memória e à Verdade. A Constituição Federal consagra o direito do cidadão de “receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral [...]” (Art. 5º, inciso XXXIII). Este princípio, contudo, deve ser harmonizado com o que preconiza o inciso X do mesmo artigo: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

O Arquivo Nacional vem buscando atuar de forma a promover o direito à verdade sem infringir o disposto na legislação vigente, para que seja possível o acesso, por terceiros, a documentos que contenham dados pessoais. Atualmente, observa o disposto no § 3º do art. 37 do Decreto 4.553/2002, que determina: “Serão liberados à consulta pública os documentos que contenham informações pessoais, desde que previamente autorizada pelo titular ou por seus herdeiros”.

Cabe ressaltar que, desde o início deste ano, o Ministério da Justiça, por solicitação do Arquivo Nacional, está estudando a implantação de uma nova política de acesso que deverá resultar na revisão do Decreto mencionado.

Arquivo Nacional, 21 de fevereiro de 2011

Jaime Antunes da Silva

Diretor-Geral”

E-MAIL RECEBIDO EM 21/02/2011 DE IVO HERZOG (FILHO DE VLADIMIR HERZOG), COM TEXTO DO JORNALISTA RICARDO KOTSCHO PUBLICADO NO IG EM 19/02/2011

Pense num absurdo, em algo totalmente inverossímel, num completo desrespeito aos que querem contar a nossa história e à memória de quem tombou na luta pela redemocratização do país.

Pois foi isso que sentiu na pele esta semana o jornalista Audálio Dantas ao procurar o Arquivo Nacional, em Brasília, para poder finalizar o livro que está escrevendo sobre o seu colega Vladimir Herzog, o Vlado, torturado e morto nos porões do DOI-CODI durante a ditadura militar (1964-1985).

Vlado já tinha sofrido duas mortes anteriores: o assassinato propriamente dito por agentes do Estado quando estava preso e o IPM (Inquérito Policial Militar) que responsabilizou Vlado pela sua própria morte, concluindo pelo suicídio.

Esta semana, pode-se dizer que, por sua omissão, o Ministério da Justiça, agora responsável pelo Arquivo Nacional, matou Vladimir Herzog pela terceira vez, impedindo o acesso à sua história.

Muitos dos que foram perseguidos naquela época, presos e torturados, estão hoje no governo central, mas nem todos que chegaram ao poder têm consciência e sensibilidade para exercer o papel que lhes coube pelo destino.

É este, com certeza, o caso de Flávio Caetano, um sujeito que não conheço, chefe de gabinete do ministro da Justiça, meu velho ex-amigo José Eduardo Cardozo, por quem eu tinha muito respeito.

Digo ex-amigo pelos fatos acontecidos ao longo da última semana, que relatarei a seguir.

Na segunda-feira, Audalio Dantas me contou as dificuldades que estava encontrando para pesquisar documentos sobre o antigo Serviço Nacional de Informações (o famigerado SNI) no Arquivo Nacional, e pediu ajuda para falar com alguém no Ministério da Justiça.

Explique-se: um dos primeiros decretos baixados pela presidente Dilma Rousseff, o de nº 7430, de 17 de janeiro de 2011, determina a transferência do Arquivo Nacional e do Conselho Nacional de Arquivos da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Justiça.

Por se tratar de quem se trata, presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo na época do crime praticado contra Vlado, o primeiro a denunciar o assassinato, profissional dos mais premiados e respeitados do país, com 57 anos de carreira _ provavelmente mais do que os nobres Cardozo e Caetano têm de idade _, encaminhei a Audálio o telefone do gabinete do ministro da Justiça.

E lhe recomendei que falasse diretamente com José Eduardo Cardozo, explicando a ele as absurdas dificuldades que estava encontrando no Arquivo Nacional para fazer o seu trabalho.

Foi muita ingenuidade minha, claro. A secretária de nome Rose, certamente sem ter a menor idéia de quem é Audálio Dantas e de quem foi Vladimir Herzog, informou que o chefe de gabinete, Flávio Caetano, estava “em reunião com o ministro”, garantindo que entraria em contato mais tarde.

Até aí, faz parte do jogo. Chefe de gabinete é para isso mesmo. Serve para fazer a triagem das demandas que chegam ao ministro, e não devem ser poucas.

“Deixar sem resposta mais de dez telefonemas, no caso de qualquer cidadão, não caracteriza apenas desleixo ou arrogância, mas falta de educação”, desabafa Audálio, com toda razão.

Pelo jeito, Flávio Caetano anda muito ocupado ou também nunca ouviu falar de Audálio e Herzog. Sem conseguir ser atendido por telefone pela excelência maior nem pelo seu chefe de gabinete, o jornalista-escritor resolveu encaminhar este e-mail ao Ministério da Justiça:

“Prezado Senhor Flávio Caetano

Provavelmente o senhor não me conhece, por isso apresento-me: sou Audálio Dantas, jornalista, ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e da Federação Nacional dos Jornalistas, ex-deputado federal. Tentei vários contatos telefônicos com o senhor, sem resultado. Por isso envio-lhe esta mensagem.

Estou concluindo (com prazo para entregar à Editora Record) livro sobre o Caso Herzog, do qual fui parte. Necessitando de informações sobre o assunto, procurei, no último dia 10, o Arquivo Nacional _ Coordenação Regional de Brasília, que mantém a guarda dos papéis do Serviço Nacional de Informações. Depois de me identificar, preenchi fichas de solicitação, tomando o cuidado de acrescentar informações adicionais sobre o caso, hoje referência histórica.

Como dispunha apenas de uma cópia de procuração que foi dada pela viúva de Herzog, Clarice, datada de agosto de 2010, disseram-me que era necessário documento original, com data mais recente. Já estava para buscar outra procuração quando recebi (dia 14/02) ofício em que se exige, além da procuração:

- Certidão de óbito de Vladimir Herzog

-Certidão de casamento

Considero que, em se tratando de caso histórico, de amplo conhecimento, e quando se sabe que a União foi responsabilizada na Justiça pelo assassinato de Herzog, tais exigências são absurdas e até desrespeitosas. Que atestado de óbito terá a viúva para mostrar? O que foi lavrado com base no laudo do médico Harry Shibata, que servia ao DOI-CODI e confessou tê-lo assinado sem ver o corpo? E que certidão de casamento terá Clarice Herzog juntado à ação que impetrou contra a União pela morte do marido?

E se a pesquisa fosse sobre o ex-deputado Rubens Paiva, quem forneceria o atestado de óbito? Desse jeito, ninguém conseguirá saber sobre ele no Arquivo Nacional.

Gostaria de discutir mais a questão que envolve, parece, deliberada dificultação de pesquisa. Ou, no mínimo, desconhecimento histórico por parte desse órgão público.

Faço questão que essas informações cheguem ao conhecimento do ministro José Eduardo Cardozo, que deve conhecer minha história.

No aguardo de uma resposta,

Atenciosamente,

Audálio Dantas”.

No momento em que escrevo este texto, no final da tarde de sábado, dia 19/02, Audálio continua esperando uma resposta. Na melhor das hipóteses, suas informações não chegaram às mãos do ministro José Eduardo Cardozo. Não tenho como saber porque também não consegui falar com o ministro.

Na sexta-feira à tarde, depois de ler o e-mail acima que Audálio enviou ao chefe de gabinete, sem receber retorno, liguei para o gabinete do ministro. A secretária que atendeu já ia me despachando direto para a assessoria de imprensa do ministério. Fui bem educado ao lhe explicar:

“Minha senhora, eu não quero entrevistar o ministro. Eu preciso falar com ele pessoalmente sobre um caso grave e urgente do qual ele deve tomar conhecimento”.

Só aí ela permitiu que eu soletrasse meu sobrenome, respondeu-me que sabia quem eu era, pediu os números dos meus telefones e, imaginei, cuidou de passar a ligação para o ministro. Minutos de silêncio depois, a secretária voltou para me dizer, sem muita convicção, que o ministro estava ocupado e me ligaria em seguida. Também estou esperando até agora.

Na hierarquia da falta de respeito pela própria função que exerce, o menos responsável nesta história é o funcionário de nome Raines, que se apresentou como historiador ao atender (ou melhor, deixou de atender) Audálio Dantas.

A sua superiora, Maria Esperança de Resende, coordenadora-geral da Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal, é quem assina o absurdo pedido de documentos. Alguém superior a ela a colocou lá sem perguntar se as suas qualificações eram adequadas ao seu pomposo cargo no comando do Arquivo Nacional.

Talvez o jeito mais simples e barato de resolver este problema seja baixar outro decreto presidencial e devolver o Arquivo Nacional à Casa Civil da Presidência da República, como era antes, já que o Ministério da Justiça não parece muito interessado no assunto nem preocupado com o seu funcionamento.

Das duas uma: ou Cardoso está muito mal assessorado ou não entendeu ainda quais são os seus compromissos e responsabilidades no Ministério da Justiça do governo de Dilma Rousseff, a presidente da República que, ao contrário de Vladimir Herzog, conseguiu sobreviver às torturas na ditadura militar.

[Ivo Herzog/ Instituto Vladimir Herzog]

Segundo Caio Túlio, negar recurso ao ‘Estado’ mostra entendimento errôneo sobre liberdade de imprensa

Por Moacir Assunção

O jornalista e professor de ética jornalística da Faculdade Cásper Líbero, Caio Túlio Costa, viu com “enorme estranheza” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que negou provimento ao recurso do Estado contra a censura imposta pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF). “A decisão, na verdade uma não-decisão, é de uma estultice tão grande que fico em dúvida se os ministros conhecem a Constituição, o que é grave para membros do STF. Eles fizeram uma enorme confusão de conceitos e demonstraram um entendimento errôneo sobre o que é liberdade de imprensa”, afirmou, indignado.

O conceito de liberdade de imprensa, afirma o jornalista, está perfeitamente delineado na própria Constituição e não pode ser limitada por decisões judiciais. “Se um órgão de imprensa tem condições técnicas para divulgar uma determinada notícia, subentende-se que ele é plenamente responsável por isso. Nesse caso, eventuais prejudicados pela divulgação devem buscar reparação nos tribunais, como é, aliás, em todo o mundo.”

Em sua visão, o STF fez um julgamento que os próprios ministros viram como técnico, mas resvalou no mérito, a julgar pelos pronunciamentos dos cinco que foram responsáveis pela vitória da tese do relator, ministro Cezar Peluso, ante os três que se posicionaram contrários. “O ministro Gilmar Mendes disse que a Justiça pode impedir, a priori, a publicação de reportagens. Ora, não há sentido algum em sua fala, já que se há problemas com a reportagem o pedido de reparação virá posteriormente, para que não se instale a censura prévia”, criticou.

CONFUSÃO

Para o jornalista, primeiro ombudsman da Folha de S. Paulo, as declarações do presidente do STF demonstram confusão entre os conceitos constitucionais de liberdade de imprensa e direito à privacidade. “Se um processo corre em segredo de Justiça, é função de seus guardiães, os órgãos públicos, mantê-lo. Caso a informação chegue a um meio de comunicação, ele tem o direito e o dever de publicar todas as notícias, afinal de contas, esse é o seu papel”, afirmou.
Ele disse concordar com a fala do decano do STF, ministro Celso de Mello, segundo quem, “o poder geral da cautela é o novo nome da censura em nosso país”. “Os três ministros que foram contrários à tese vencedora – Carlos Ayres Britto, Cármen Lúcia e Mello – demonstraram um discurso coerente com o texto constitucional ao rejeitar a censura prévia, mesmo que via Judiciário.”

Desde o dia 31 de julho, o Estado está proibido de publicar informações sobre a operação da Polícia Federal, que investigou e indiciou por vários crimes o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

FRASE

Caio Túlio Costa, Professor de Ética Jornalística:

“O ministro Gilmar Mendes disse que a Justiça pode impedir, a priori, a publicação de reportagens. Ora, não há sentido algum em sua fala, já que se há problemas com a reportagem o pedido de reparação virá posteriormente, para que não se instale a censura prévia”

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