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Para professor,”STF confundiu conceitos”

Caio Túlio Costa — Tue, 15 Dec 2009 13:34:47 +0000

Publicado em O Estado de S. Paulo de 15/12/2009, pág. A8

Segundo Caio Túlio, negar recurso ao ‘Estado’ mostra entendimento errôneo sobre liberdade de imprensa

Por Moacir Assunção

O jornalista e professor de ética jornalística da Faculdade Cásper Líbero, Caio Túlio Costa, viu com “enorme estranheza” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que negou provimento ao recurso do Estado contra a censura imposta pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF). “A decisão, na verdade uma não-decisão, é de uma estultice tão grande que fico em dúvida se os ministros conhecem a Constituição, o que é grave para membros do STF. Eles fizeram uma enorme confusão de conceitos e demonstraram um entendimento errôneo sobre o que é liberdade de imprensa”, afirmou, indignado.

O conceito de liberdade de imprensa, afirma o jornalista, está perfeitamente delineado na própria Constituição e não pode ser limitada por decisões judiciais. “Se um órgão de imprensa tem condições técnicas para divulgar uma determinada notícia, subentende-se que ele é plenamente responsável por isso. Nesse caso, eventuais prejudicados pela divulgação devem buscar reparação nos tribunais, como é, aliás, em todo o mundo.”

Em sua visão, o STF fez um julgamento que os próprios ministros viram como técnico, mas resvalou no mérito, a julgar pelos pronunciamentos dos cinco que foram responsáveis pela vitória da tese do relator, ministro Cezar Peluso, ante os três que se posicionaram contrários. “O ministro Gilmar Mendes disse que a Justiça pode impedir, a priori, a publicação de reportagens. Ora, não há sentido algum em sua fala, já que se há problemas com a reportagem o pedido de reparação virá posteriormente, para que não se instale a censura prévia”, criticou.

CONFUSÃO

Para o jornalista, primeiro ombudsman da Folha de S. Paulo, as declarações do presidente do STF demonstram confusão entre os conceitos constitucionais de liberdade de imprensa e direito à privacidade. “Se um processo corre em segredo de Justiça, é função de seus guardiães, os órgãos públicos, mantê-lo. Caso a informação chegue a um meio de comunicação, ele tem o direito e o dever de publicar todas as notícias, afinal de contas, esse é o seu papel”, afirmou.
Ele disse concordar com a fala do decano do STF, ministro Celso de Mello, segundo quem, “o poder geral da cautela é o novo nome da censura em nosso país”. “Os três ministros que foram contrários à tese vencedora – Carlos Ayres Britto, Cármen Lúcia e Mello – demonstraram um discurso coerente com o texto constitucional ao rejeitar a censura prévia, mesmo que via Judiciário.”

Desde o dia 31 de julho, o Estado está proibido de publicar informações sobre a operação da Polícia Federal, que investigou e indiciou por vários crimes o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

FRASE

Caio Túlio Costa, Professor de Ética Jornalística:

“O ministro Gilmar Mendes disse que a Justiça pode impedir, a priori, a publicação de reportagens. Ora, não há sentido algum em sua fala, já que se há problemas com a reportagem o pedido de reparação virá posteriormente, para que não se instale a censura prévia”

Sobre a censura ao Estadão

Caio Túlio Costa — Fri, 11 Dec 2009 21:28:32 +0000

O Supremo Tribunal Federal manteve a censura ao jornal O Estado de S. Paulo, impedido de publicar informações sobre a operação Boi Barrica, que investiga o filho do senador José Sarney, presidente do Senado Federal. Ouça entrevista de Caio Túlio Costa concedida à Radio CBN, programa Noite Total, comandado por Fabíola Cidral, em 10 de desembro de 2009.

Clique aqui para ouvir a entrevista.

Sobre o diploma de jornalismo

Caio Túlio Costa — Thu, 25 Jun 2009 14:10:21 +0000

Caio Túlio Costa
Quero registrar considerações a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal (em 17/06/2009) de derrubar a exigência de diploma de jornalista para o exercício da profissão.
1. O estudo universitário, a formação acadêmica, é fundamental para qualquer um exercer a profissão de jornalista.
2. Para ser bom jornalista ninguém precisa de diploma específico fornecido pela escola de jornalismo. Por conta da maneira precária como se estruturou a maioria crescente e galopante dos cursos de jornalismo no Brasil, eles não conseguem dar conta das quatro habilidades imprescindíveis para o ofício, além da vocação:
a. sólida formação humanística,
b. sólida formação em filosofia moral,
c. distanciamento crítico e
d. domínio da técnica.
3. A formação nas escolas de jornalismo, em geral, é tão insuficiente que muitas empresas de comunicação criaram cursos de treinamento para trazer os recém-formados às necessidades da profissão. Em São Paulo, por exemplo, Abril, Estadão e Folha mantêm programas de treinamento.
4. É importante dizer que existem boas escolas. Eu me formei numa delas, ECA-USP (mas fui cursar filosofia porque senti falta de uma formação mais específica). Dei aula em outra muito boa, a PUC-SP. Dou aula em outra escola também excelente, a Cásper Líbero. Há exceções. Condeno aquelas escolas que formam jornalistas a rodo, todos os que chegam ao mercado incapacitados não só de escrever, mas de ler.
5. A não obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão pode ser benéfica. As escolas terão que rever seus cursos para formar melhor os profissionais, fazê-los disputados pelo mercado de comunicação. (Este, a propósito, enfrenta uma profunda mudança, uma revolução no que toca às conquistas da tecnologia e da multidirecionalidade da comunicação, da inclusão de novos atores com poder de mídia, da revisão de modelos de negócio em decadência e do aparecimento de novos modelos – como o da própria internet, o da comunicação sem fio e o que mais vier no rastro das transformações que exigem cada vez mais profissionais bem formados, críticos, eticamente capacitados e com perfeito domínio das ferramentas de trabalho.)
6. Se alguém tem vocação para o jornalismo, poderá exercer a profissão com competência se vier bem formado em qualquer área do saber – seja mais genérica seja mais específica. Um egresso de letras terá melhor domínio da linguagem que um formado em jornalismo; quem vem da economia terá melhor domínio da questão econômica que um formado em jornalismo; um engenheiro de produção terá mais condições de tratar da logística de uma edição, dos fatos que requerem conhecimento de matemática e de processos do que um formado em jornalismo; um advogado seguramente não confundirá mandado com mandato e não escreverá que juiz dá “parecer”…
7. Para os que defendem a necessidade de formação específica em jornalismo (edição, ética, tratamento dos fatos, técnica jornalística…), há a possibilidade cada vez mais próxima de que se possa adotar no Brasil uma espécie de curso de educação seqüencial no qual o egresso de qualquer curso universitário possa se especializar em jornalismo. Sem falar nos já existentes cursos de pós-graduação, tanto lato senso quanto stricto senso. As escolas podem desde já planejar cursos de jornalismo no nível da pós-graduação. Estes cursos deverão estar baseados no estudo da filosofia moral e das técnicas da profissão.
8. As técnicas da profissão também podem ser aprendidas nos cursos específicos providos por empresas de comunicação. Ou então aprendidas na prática – como sempre foi e era antes de o governo militar tornar obrigatório o diploma para o exercício da profissão e, com isso, ter incentivado a proliferação de inúmeras escolas de jornalismo que acabaram se enrolando num insuficiente bê-á-bá de introduções, na má formação de profissionais e na criação da uma vergonhosa indústria de diploma de jornalismo.
9. Quanto às boas escolas de jornalismo, não há o que temer. Elas se fortalecerão.
10. Em tempo: a obrigatoriedade do diploma é contestada desde o início dos anos 80. A Folha de S. Paulo, de certa forma, liderou este movimento. Vários de seus profissionais defenderam em público a não exigência do diploma. Há um artigo importante de Boris Casoy, então editor responsável da Folha, publicado em Veja. Eu era secretário de redação da Folha, escrevi artigo contra a obrigatoriedade publicado no próprio jornal e defendi a idéia em encontros com jornalistas em várias cidades do país.